A ATUAÇÃO EM REDES: UMA ESTRATÉGIA DE LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

De acordo com Scherer-Warren (2006), é importante notar dois aspectos relevantes para analisar a sociedade civil organizada e as lutas dos movimentos sociais por cidadania e contra a exclusão social no Brasil de hoje, que são: “(...) os novos formatos de organização da sociedade civil e a transversalidade das demandas por direitos (...)”[1]. Assim, nota-se que a sociedade civil brasileira do século XXI organiza-se de múltiplas formas e em níveis diversos (SHCERER-WARREN, 2006):

“Como formas de articulação interorganizacionais encontramos as associações nacionais de ONG’s, os fóruns da sociedade civil e as redes de redes, as quais, por sua vez, buscam se relacionar entre si para o empoderamento da sociedade civil, representando as organizações e movimentos de base. É através dessas formas de mediação que se dá a interlocução mais institucionalizada entre a sociedade civil e o Estado” (SHCERER-WARREN, 2006: p. 127).

A atuação e articulação em redes têm como finalidade o fortalecimento político dos movimentos, das organizações envolvidas e das bandeiras de lutas (as causas), por meio da ampla visibilidade midiática das ações empreendidas em conjunto, cujos efeitos simbólicos – tanto para a população, quanto para os próprios manifestantes – servem como pressão política. Nas bases da estruturação dessas Redes, dando organicidade a elas, encontramos, hoje, as ONG’s (as organizações não-governamentais), ou o chamado Terceiro Setor.
No Brasil, particularmente na região Norte, a expressão Terceiro Setor ainda não foi popularizada. Assim, para muitos isso pode significar novidade, o surgimento de um novo campo teórico-prático. Mas a essência desse fenômeno baseia-se em ideário já bastante familiar (pra não dizer antigo), qual seja, o que norteia as formas de atuação e “objetos” dos “movimentos sociais”, da “sociedade civil organizada”: a participação da sociedade civil na definição dos rumos das políticas públicas de atendimento às demandas reprimidas criadas pela crescente exclusão social.
A definição ou identidade do Terceiro Setor pressupõe de imediato a existência de outros dois setores na sociedade, aos quais está relacionado e, até mesmo, dos quais empresta características. São eles o Estado e o Mercado. Ressalvando que existem distinções entre definições conceituais para a expressão Terceiro Setor, apresentamos um apanhado delas:

“De acordo com diversos pesquisadores, os quais passaram a “enxergar” o Terceiro Setor a partir da década de 70, este combina características do mercado – controle e avaliação de resultados, eficiência e sustentabilidade –, com a finalidade primordial do poder público estatal, o bem comum; com a vantagem da possibilidade ou probabilidade de permeabilidade e proximidade com os públicos beneficiários de suas ações, o que lhe garante maior eficácia nas ações direcionadas. Sua atuação é ainda reforçada pela solidariedade coletivizada, em contraposição ao individualismo que predomina e é imposto pelo pensamento liberal. Operacionalmente conjuga, ainda, recursos oriundos de fontes diversificadas, nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, assim como, ferramentas próprias de aglutinação, legitimidade e reordenação. Ou seja, encerra um caráter intrínseco à sua natureza: encontra-se numa fronteira tênue entre o público e o privado. Ora acentuando características do Primeiro, ora se mostrando com aspectos do Segundo” (SILVA, 2006).

Para Falconer (2001), “Não se trata propriamente de um setor novo, mas de algo que tem raízes tão antigas quanto a presença portuguesa na América”. Ainda de acordo com o autor, a participação da sociedade na construção e conquista de direitos são iniciativas que remontam às origens da Igreja Católica no Brasil[2], ainda com a colonização portuguesa.
Nessa lógica, reputam-se as origens do Terceiro Setor à criação do primeiro hospital brasileiro: a Santa Casa de Misericórdia de Santos, no litoral paulista, em 1543, ou seja, pelo início da atuação ou intervenção de um ente de caráter privado (porém, sem fins de lucratividade econômica) ou não-governamental, na esfera dos serviços públicos, mediante o atendimento a demandas sociais nas áreas da saúde e da assistência – visto que esses serviços eram até então exclusivamente responsabilidade do Estado. Por conseguinte esse acontecimento também é considerado o marco para o início das atividades voluntárias no Brasil, por serem mantidos, em parte, por religiosas e damas da aristocracia local.
Nesse aspecto retomamos Scherer-Warren (2006), identificando o militante-voluntário como o indivíduo que, subsumido numa identidade coletiva – a qual engloba “valores, objetivos ou projetos em comum” – protagoniza a mobilização social em torno das lutas, movimentando as redes e suas estruturas. Esta atuação em redes permite, portanto, o surgimento novos atores sociais, a partir do confronto de idéias “(...) nem sempre sem conflitos, mas alargando assim os horizontes de cada movimento e criando sujeitos mais plurais” (SCHERER-WARREN, 2006: p. 128).



REFRÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

FALCONER, Andres Pablo. Recursos Privados para fins públicos: As grantmakers brasileiras / Andrés Pablo Falconer e Roberto Vilela. – São Paulo: Peirópolis / GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, 2001.

SHCERER-WARREN, Ilse. Inclusão social e cidadania: a perspectiva das organizações, redes e movimentos. In: MARAL, Jr., Aécio (org.); BURITY, Joanildo de A. (org,), Inclusão social, identidade e diferença: perspectivas pós-estruturalistas de análise social. – São Paulo: Annablume, 2006, (p. 125).

SILVA, Dilma Lopes. Trabalho de Conclusão de Curso. Título: Representações do Voluntariado Institucional em Organizações do Terceiro Setor, na Cidade de Belém (PA). UFPA, 2006.

[1] In: MARAL, Jr., Aécio (org.); BURITY, Joanildo de A. (org,). Inclusão social, identidade e diferença: perspectivas pós-estruturalistas de análise social. – São Paulo: Annablume, 2006, (p. 125).

[2] Pode-se dizer que a Igreja católica, portanto, constituiu de forma pioneira um outro tipo de atuação em rede, de natureza diversa da definição de Scherer-Warren, ou seja, visando prestar serviços assistenciais através dos hospitais Santa Casas de Misericórdia em todo o Brasil, paralelas à organização do Estado (FALCONER, 2001).